Portugal anunciou mudanças importantes nas regras para concessão de nacionalidade e permanência no país. O Conselho de Ministros aprovou, nesta segunda-feira (23), um projeto de lei que altera o tempo de residência necessário para solicitar a nacionalidade portuguesa por naturalização, além de estabelecer restrições em vistos, reunificação familiar e regularização por turismo.

Com a nova regra, o prazo mínimo de residência legal passa de cinco para sete anos para brasileiros e cidadãos de países de língua portuguesa. Já para demais estrangeiros, o prazo será de dez anos. Importante: o tempo só começa a contar após a emissão da autorização de residência, ou seja, o período de espera pelo documento não entra nesse cálculo.

As mudanças fazem parte de uma política migratória mais rigorosa adotada pelo governo de Luís Montenegro, com apoio do Parlamento, e refletem um cenário em que o país busca maior controle na entrada e permanência de estrangeiros.

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Entre as principais mudanças anunciadas estão:

• Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal: A nacionalidade automática deixa de existir. Agora será exigido que os pais tenham pelo menos três anos de residência legal no país.
• Descendência sefardita: A atribuição de cidadania a descendentes de judeus sefarditas foi encerrada.
• Perda de nacionalidade: Estrangeiros naturalizados que forem condenados por crimes graves com pena superior a cinco anos poderão perder a nacionalidade, mediante decisão judicial.
• Visto para procura de trabalho: Será restrito a profissionais qualificados, como pesquisadores e acadêmicos.
• Reagrupamento familiar: Só será possível após dois anos de residência legal, com exigência de moradia adequada e renda comprovada. Filhos maiores não estão mais incluídos.
• Regularização por turismo: Deixará de ser possível. A manifestação de interesse — estratégia comum usada por quem entrava como turista e tentava regularizar a situação — foi extinta, inclusive para cidadãos da CPLP.

Essas mudanças afetam diretamente milhares de brasileiros e outros imigrantes que sonham em morar legalmente em Portugal. Por isso, contar com consultoria especializada é cada vez mais essencial.

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