O Parlamento de Portugal aprovou, na quarta-feira, 16 de julho, um conjunto de medidas que endurecem significativamente as regras de imigração no país. Aprovado com apoio da coalizão de centro-direita Aliança Democrática (formada pelo PSD e CDS) e pelo partido de extrema direita Chega, o pacote altera a Lei da Nacionalidade, bem como normas relacionadas a vistos e reagrupamento familiar. Agora, o texto segue para a decisão do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

A principal mudança diz respeito ao tempo mínimo exigido para solicitar a cidadania portuguesa. Brasileiros e cidadãos dos países membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) terão que residir legalmente em Portugal por sete anos, em vez dos cinco anos atualmente exigidos. Para os demais estrangeiros, o prazo subirá para dez anos.

Outra exigência é a presença efetiva e contínua em território português, desconsiderando o período vivido em situação irregular para efeito de contagem de tempo. Além disso, será necessário comprovar conhecimento da língua e cultura portuguesa no processo de solicitação da nacionalidade.

O pacote também modifica a Lei de Estrangeiros e a Lei de Asilo, restringindo a concessão de vistos de procura de trabalho apenas a candidatos altamente qualificados. Pessoas com baixa escolaridade poderão enfrentar maiores obstáculos para se regularizar no país.

Outro ponto sensível é o fim da cidadania automática para filhos de imigrantes nascidos em solo português. A nova proposta prevê que pais estrangeiros terão que comprovar residência legal em Portugal por pelo menos dois anos antes de seus filhos nascidos no país poderem solicitar a nacionalidade.

As mudanças também tornam mais rígido o reagrupamento familiar: apenas menores de 18 anos poderão ser regularizados dessa forma já estando em Portugal. Cônjuges e filhos maiores, mesmo que dependentes financeiramente, como universitários, não poderão mais entrar no país e regularizar a situação posteriormente. Até então, muitas famílias conseguiam vir juntas com base no visto de um dos pais e regularizavam a estadia já em território português.

As alterações propostas geraram forte oposição dos partidos de esquerda, que pedem ao presidente Rebelo de Sousa que vete a nova legislação.

Fonte: Veja

O Portugal.Com.Vc é a melhor fonte de informações para quem deseja conhecer ou morar em Portugal. Nossos consultores são treinados para criar a melhor experiência turística ou orientar, com responsabilidade, quem deseja se mudar para este país tão encantador.ajar ou para viver no país, nossos consultores estão prontos para criar a melhor experiência para você.