Feed Empregos em Portugal

emprego | formação | empreendedorismo

  1. Presidência do Conselho de Ministros -Aprova o regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras.
    Este decreto-lei define novas regras para o reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros.
    reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros é um procedimento através do qual se reconhece a sua equivalência aos graus académicos e diplomas portugueses, dando às pessoas que têm esses graus ou diplomas os mesmos direitos do que as pessoas que os obtiveram em Portugal.
    Uniformizam o reconhecimento de qualificações estrangeiras.
    Os graus académicos e os diplomas estrangeiros passam a ser reconhecidos através de procedimentos mais transparentes, equitativos e simples.
    Torna-se claro quais os graus académicos que as instituições de ensino superior politécnico podem reconhecer.
    Aumenta o número de graus académicos e diplomas estrangeiros que podem ser reconhecidos em Portugal.
    Reduz o prazo legal máximo para a decisão dos reconhecimentos, que passa a ser de 90 dias.
    Este decreto-lei entra em vigor no dia 1 de janeiro de 2019 e aplica-se apenas aos pedidos apresentados após essa data.
    Para ver o Decreto- Lei nº 66/2018 de 16 de agosto clique aqui.

    Fonte: www.dre.pt
    Ligue-se a nós!
      

  2. Está em curso a segunda fase de implementação do Livro de Reclamações Eletrónico que decorre entre 1 de julho de 2018 e 1 de julho de 2019.
    O Livro de Reclamações Eletrónico, que se encontra disponível desde o dia 01 de julho de 2017 para os serviços públicos essenciais de comunicações eletrónicas, serviços postais, eletricidade, gás natural, águas e resíduos, e funciona como mais uma medida que reforça a defesa dos direitos dos consumidores”.
    O livro de reclamações eletrónico entrou em vigor a 1 julho de 2018 para os fornecedores de bens e prestadores de serviços em geral.
    Na sequência das alterações operadas pelo Decreto-Lei 74/2017 de 21 de setembro ao Decreto-Lei 156/2005, que consagra o regime jurídico do livro de reclamações, o livro eletrónico, disponível desde o dia 1 de julho de 2017 apenas para os serviços públicos essenciais, é alargado a todas as demais atividades económicas a partir de 1 de julho de 2018.
    Assim, a par do livro de reclamações em formato físico, que continua a ter que ser disponibilizado, a pedido dos consumidores ou utentes, em todas as lojas dos operadores com atendimento ao público, passa agora a ter que estar também disponível, nos sítios na Internet dos operadores, o acesso ao livro de reclamações eletrónico.
    O livro de reclamações eletrónico destina-se  aos consumidores e utentes, portugueses e estrangeiros, havendo uma versão em inglês na plataforma www.livroreclamacoes.pt.
    O fornecedor/prestador de serviços está legalmente obrigado a informar o consumidor da existência dos dois formatos de livros de reclamações (eletrónico e papel), devendo divulgar em local visível e de forma destacada o acesso à plataforma www.livroreclamacoes.pt.
    Os fornecedores/prestadores de serviços terão de obter um endereço de e-mail próprio para efeitos de receção das reclamações apresentadas na plataforma.
    No momento em que um cliente/consumidor submete uma reclamação através da plataforma “livro de reclamações eletrónico” uma reclamação, é enviado automaticamente um e-mail para o fornecedor/prestador de serviço e para o endereço da entidade reguladora competente.

    O prestador de serviços/fornecedor de bens devem responder à reclamação dos consumidores/utentes no prazo de 15 dias úteis a contar da data da receção da mesma.
    Face à diversidade de setores e à heterogeneidade de empresas envolvidas, e de forma a assegurar a correta ligação e adaptação dos operadores económicos ao livro de reclamações eletrónico, garantindo a segurança e eficácia deste projeto, o processo de adesão e credenciação na plataforma para os operadores económicos que são fiscalizados pela ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica decorrerá por um período alargado, iniciando-se a 1 de julho de 2018 e terminando a 1 de julho de 2019.

    1. O que é a Plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico?
    É uma plataforma digital onde os consumidores e utentes podem submeter pedidos de informação e apresentar reclamações, tratando-se neste caso no formato eletrónico do livro de reclamações.
    2. Quem é o prestador de serviços/fornecedor de bens?
    O prestador de serviços/fornecedor de bens é a empresa sobre a qual o consumidor pretende reclamar.
    3. O consumidor é obrigado a contactar ou procurar resolver o problema antes de apresentar a reclamação na plataforma?
    Apesar de não ser obrigatório, o consumidor deve tentar contactar a empresa e resolver o problema de forma amigável.
    4. O consumidor tem de se registar previamente na Plataforma para poder submeter pedidos de informação ou apresentar reclamações?
    Não, o consumidor apenas necessita de ter um endereço de e-mail dado que as comunicações entre o consumidor e a empresa é efetuado através de correio eletrónico.
    5. Quais as línguas disponíveis na plataforma?
    A plataforma está disponível em Português e Inglês.
    6. É necessário pagar alguma quantia para poder apresentar a reclamação?
    Tal como acontece no livro de reclamações em papel disponível nos estabelecimentos de comércio, a apresentação da reclamação no livro de reclamações eletrónico não acarreta qualquer custo para o consumidor.
    A utilização do livro de reclamações comporta obrigações, devendo o consumidor assumir uma atitude responsável ao fazer a reclamação.


  3. 5 Procedimentos Concursais 

    Data da publicação: 14.08.2018
    Veja a seguir informação sobre cada 1 dos procedimentos concursais da Segurança Social, I.P.


    Aviso n.º 11196/2018
    Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 150 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
    Referência DRH/AT/10/2018
    Aviso nº 11196/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14 - Para ver o aviso clique aqui.

    Aviso n.º 11197/2018
    Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 2 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, IP
    Referência DRH/TS/24/2018
    Aviso nº 11197/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14 - Para ver o aviso clique aqui.

    Aviso n.º 11198/2018
    Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 36 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
    Referência DRH/TS/22/2018
    Aviso nº 11198/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14 - Para ver o aviso clique aqui.

    Aviso n.º 11199/2018
    Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
    Referência DRH/TS/25/2018
    Aviso nº 11199/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14 - Para ver o aviso clique aqui.

    Aviso n.º 11200/2018
    Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 11 postos de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P.
    Referência DRH/TS/23/2018
    Aviso nº 11200/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14 - Para ver o aviso clique aqui.

    Para submeter a sua candidatura preencha o formulário Clique Aqui
    Ligue-se a nós!
      



  4. RECRUTAMENTO EXTERNO
    Referência DRH/AT/10/2018

    Data da publicação: 14.08.2018

    O Instituto da Segurança Social,I.P. abriu procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 150 postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - Referência DRH/AT/10/2018

    .....
    4 - Número de postos de trabalho a contratar: 150, distribuídos do seguinte modo:
    Centro Distrital de Lisboa - 40
    Centro Nacional de Pensões - 65
    Serviços Centrais - 35
    Centro Distrital de Setúbal - 10
    5 - Âmbito de recrutamento:Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos com ou sem relação jurídica de emprego público previamente constituída.
    6 - Caracterização dos postos de trabalho: Postos de trabalho, na carreira e categoria de assistente técnico, para o exercício de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação do Instituto de Segurança Social, IP, às quais corresponde o grau dois de complexidade funcional.
    7 - Local de trabalho:na área geográfica de intervenção dos Serviços enunciados no ponto 4 da presente publicitação (distritos de Lisboa e Setúbal).
    8 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao presente procedimento concursal os indivíduos que reúnam, até ao termo do prazo de candidatura, cumulativamente, os seguintes requisitos:
    8.1 - Requisitos gerais de admissão (artigo 17.º da LTFP):
    a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
    b) 18 anos de idade completos;
    c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício das funções que se propõe desempenhar;
    d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
    e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
    8.2 - Requisitos especiais de admissão: Para ingresso na carreira de assistente técnico é exigida a titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, conforme expresso na alínea b) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não se colocando a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
    ...
    11 - Formalização das candidaturas:
    11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através do preenchimento de formulário eletrónico, disponível em www.seg-social.pt e submetidas via online.
    11.2 - A formalização da candidatura só poderá ser efetuada por esta via, sob pena da sua não consideração.
    11.3 - Os candidatos deverão anexar ao formulário de admissão ao processo de seleção, digitalizado e legível, em formato pdf, comprovativo das habilitações literárias, nos termos do n.º 2 do artigo 28.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
    ..... 
    Deverá ler todas as informações no Aviso nº 11196/2018 - Diário da República n.º 156/2018, Série II de 2018-08-14 - Para ver o aviso clique aqui.
    Para submeter a sua candidatura preecha o formulário Clique Aqui


    Ligue-se a nós!
      

  5. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. -  abriu Concurso externo de ingresso através do Aviso nº 10753-C/2018 para preenchimento de 55 (cinquenta e cinco) postos de trabalho da carreira e categoria de assistente operacional, do mapa de pessoal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado.

    O concurso está aberto por 10 dias úteis a contar da data da publicitação do aviso (7 de agosto 2018), ou seja, até 21 de agosto.
    Número de postos de trabalho e local de trabalho 
    — Na candidatura tem ser indicada a referência a que se candidata:
    Ref.ª A) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte
    Amarante — 7 postos de trabalho
    Vila Real — 5 postos de trabalho
    Vila Pouca de Aguiar — 5 postos de trabalho


    Ref.ª B) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro
    Viseu — 5 postos de trabalho
    Aveiro — 5 postos de trabalho
    Marinha Grande — 10 postos de trabalho
    Figueira da Foz — 10 postos de trabalho


    Ref. C) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo
    Nazaré/Valado de Frades — 2 postos de trabalho
    Azambuja/Virtudes — 1 postos de trabalho


    Ref D) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas doAlentejo
    Sines — 5 postos de trabalho


    Caraterização dos postos de trabalho:


    a) Ações de silvicultura;
    b) Gestão de combustíveis;
    c) Acompanhamento na realização de fogos controlados;
    d) Realização de queimadas;
    e) Manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis;
    f) Manutenção e beneficiação de outras infraestruturas;
    g) Ações de controlo e eliminação de agentes bióticos; 
    e, ainda, as funções de:
    a) Sensibilização do público para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas;
    b) Vigilância das áreas a que se encontra adstrito;
    c) Primeira intervenção em incêndios florestais, de combate e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós -incêndio, desde que integrados no Dispositivo Integrado de Prevenção Estrutural (DIPE),
    e previsto em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil;
    d) Proteção a pessoas e bens prevista em diretiva operacional aprovada pela Comissão Nacional de Proteção Civil.

    Apresentação da candidatura:
    a)As candidaturas devem ser formalizadas, obrigatoriamente, através do preenchimento do formulário tipo, de utilização obrigatória, disponível na página eletrónica do ICNF, I. P., que deverá ser devidamente  preenchido e assinado, com indicação da referência a que se candidata...;
    b) Diretamente nas instalações da sede do ICNF, I. P., sitas na Av. da República, n.º 16, 1050 -191 Lisboa, no horário de atendimento das  9h30 às 16h30, com a identificação do presente aviso e referência a  que se candidata; ou
    c) Através do envio, por correio registado com aviso de receção, para a morada indicada na alínea anterior, em envelope fechado, com a identificação do presente aviso e referência a que se candidata.

    Candidaturas até 21 de agosto de 2018
    Para saber mais informações e aceder ao formulário de candidatura, consulte o aviso clique aqui

    Fonte: Aviso n.º 10753-C/2018 - DR n.º 151/2018,  2º Suplemento, Série II de 2018-08-07
    http://www.icnf.pt/portal

    Ligue-se a nós!
      
Encontre a sua
vaga de emprego

Logo Portugal.Com.VC

Tudo que você precisa para conhecer ou morar em Portugal

Lisboa, Portugal

Email: contato@portugal.com.vc

Whatsapp: +55 37 984 124 080

Fotos de Portugal